Benefício Emergencial - Renda no valor de R$ 600,00

Benefício Emergencial

Benefício Emergencial

Saiba mais sobre o auxílio no valor de R$ 600,00

Benefício Emergencial – O benefício emergencial é uma renda básica que será disponibilizada por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

O governo sancionou a proposta nesta quinta-feira (2), que se tornou a Lei 13.982/20.

Veja as regras do benefício, que deverá ser pago a partir do dia 10 de abril para quem está no Cadastro Único do governo, e no dia 16 para quem não está no cadastro.

– O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.
– A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil
– Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família
– Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for de maior valor.

Os requisitos para receber o benefício são:

– Ser maior de 18 anos de idade
– Não ter emprego formal
– Não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, ou de outro programa que não seja o Bolsa Família
– Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

O auxílio é destinado para quem está inserido nas seguintes condições:

– Exerce atividade como microempreendedor individual (MEI)
– É contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
– É trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Como será o pagamento
– O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital
– Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção
– A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos
– A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS
– Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios