Contratos imobiliários

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Quais as melhores oportunidades de contratos imobiliários

Contratos imobiliários. Rescindir um contrato de compra de imóvel na planta nem sempre é a primeira opção do comprador. No entanto, por variados motivos, mais brasileiros estão procurando a justiça para desfazer a negociação. Entre as razões para o distrato estão perda de emprego do comprador, problemas com financiamento e, o mais comum deles, atrasos na obra. E mesmo com o aumento, muitas pessoas ainda não sabem quais os trâmites necessários para essa ação. E aí fica a pergunta: o que fazer se a única solução for o distrato? A primeira orientação é procurar um advogado.

Hoje, o valor retido pela construtora nestes casos fica a cargo da justiça. Mas um pacto entre representantes dos consumidores e da classe empresária, que está em vias de ser aprovado, deve fixar esse valor. “Atualmente tramitam dois projetos que tratam o assunto de forma distinta. Um deles traz a retenção de 10% do valor já pago por parte da construtora em caso de desistência e requerimento de distrato. O segundo, por sua vez, menciona a retenção de 25% do valor já pago pelo imóvel, acrescidos de multa de 5% do valor do contrato”, comenta o advogado. Confira as seis perguntas mais comuns sobre o tema e as respostas de acordo com o que a lei prevê:

Contratos imobiliáriosComprei um imóvel na planta e ele ainda não foi entregue. Posso rescindir o contrato?

A rescisão de contrato de promessa de compra e venda pode ser requerida a qualquer tempo e por diferentes motivos. Se o imóvel estiver no prazo e a desistência seja por mera vontade do comprador, a construtora terá o direito de reter entre 10 e 25% do valor já pago. Entretanto, se houver atraso nas obras ou entrega, a devolução será integral.

Comprei um imóvel na planta, ainda não terminei de pagar a entrada e terei que desfazer o negócio. É possível?

A rescisão pode ser requerida a qualquer momento, tendo em vista tratar-se de contrato de promessa de compra e venda.