A hipótese na qual ocorre a “DUPLA VENDA”

Dupla Venda de Imóveis

A hipótese na qual ocorre a DUPLA VENDA de imóveis

Após lavrar uma escritura pública de compra e venda, em um tabelionato qualquer,

o comprador deve registra-la no cartório imobiliário ao qual o bem estiver vinculado.

Dupla Venda de Imóveis – É possível, porém que, antes de ele efetuar esse registro, o vendedor é possível, pois ele ainda é o proprietário do bem!

Nessa situação, haveria duas pessoas (os dois compradores), cada uma com um título hábil a ser registrado.

Imaginemos, assim, que a primeira escritura tenha sido lavrada em 20/04/1995 e a segunda em 20 de maio do mesmo ano. Isso, por si só, é suficientes para determinar que o comprador com a escritura lavrada em abril será o proprietário, uma vez que esta foi lavrada primeiro?

A resposta é não! Não importa quando foi lavrada a escritura. O que importa é a data de seu registro, aferindo-se isso pelo protocolo da prenotação no cartório imobiliário (arts. 182 e 186 da Lei nº 6.015/73 e art. 1.246, novo Código Civil). A escritura que for primeiro registrada é que terá o condão de transferir a propriedade, impedindo o registro da outra.

prioridade dá-se, portanto, no tempo: quem registar primeiro fica com a propriedade do imóvel. Para o preterido, resta a única alternativa de se pleitear a justa indenização contra o vendedor (perdas e danos).

Portanto, uma vez lavrada e escritura, devemos providenciar o quanto antes seu registro.

Uma vez protocolado o título no cartório imobiliário para ser registrado, deveríamos ter garantida a prioridade sobre eventual venda, efetuada pelo ainda proprietário do imóvel (que é o vendedor, até que o título seja registrado). Contudo, muitos cartórios somente efetuam a prenotação, que é, justamente o que assegura essa prioridade, nos termos do art. 186 da Lei nº 6.015/73, mediante requerimento escrito ou pedido verbal, não tendo i simples protocolo o condão de assegurar a mencionada prioridade, que só é efetivada com a prenotação.

Na realidade, o mais conveniente mesmo é, após serem feitas todas as verificações descritas, retirar a certidão do imóvel no cartório imobiliário e verificando que tudo está correto, ir até o tabelionato mais próximo, solicitar lavratura da escritura pública de compra e venda e registra-la no registro de imóveis, tudo isso no menor espaço de tempo possível, para evitar surpresas desagradáveis. 

Ao retirar a certidão do imóvel, podemos tentar obter a informação da possível existência de algum título prestes a ser registrado na matrícula desse imóvel. Caso positivo, verificar no que ele consiste e se está prenotado.

é importante notar que o registro da escritura pública de compra e venda pode ser obstado pela ausência do atendimento, por parte do comprador, de qualquer requisito necessário para tanto. Nessa hipótese, deve o comprador cumprir o requisito faltando o mais rápido possível, pois, a teor do art. 205 da Lei nº 6.015/73, a validade de sua prenotação é de apenas 30 dias. Passado esse prazo, perde o comprador o direito à propriedade que havia obtido, o que significa que caso nesse período tenha ingressado outro título (exemplo: outra escritura de compra e venda), passível de ser registrado, a prioridade será conferida a este segundo título.

 

Texto: Livro Compra de Imóveis (Bruno Mattos e Silva)

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