Imóvel Dado Como Pagamento de Dívidas de um Falecido Proprietário

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Hipótese possível é a de alguém que, ao morrer, tinha credores.

Imóvel Dado Como Pagamento de Dívidas de um Falecido Proprietário – Evidentemente, a morte do devedor não extingue a dívida, sendo que os bens do falecido responderão por ela. Assim, a teor do art. 1.017 do Código de Processo Civil. Alguns dos bens (ou todos) do falecido serão destacados da herança para que os credores sejam pagos.

Esses bens poderão ser vendidos em hasta pública ou simplesmente adjudicados ao credor, a teor do que faculta o art. 1.017, 4º, do CPC. De qualquer modo, deverá existir registro do acontecimento.

O problema surge, no caso de adjudicação,l de existirem credores que, em igualdade de situações, tenham ficado sem ter seu crédito satisfeito em detrimento daquele ao qual o imóvel foi adjudicado. Uma vez que tais credores poderão tentar reverter o bem adjudicado ao espólio, para que o imóvel seja vendido em hasta pública e o produto dessa venda seja rateado entre todos os credores.

Evidentemente, se o crédito do adjudicante for privilegiado frente aos demais, não haverá esse problema.

Portanto, é necessário verificar como se deu o inventário do falecido, sua situação financeira (isto é, se tinha mais dívidas do que bens) e qual foi o credor que adquiriu o bem por adjudicação.

Texto: Livro Compra de Imóveis (Bruno Mattos e Silva)

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