IPTU 2019 De acordo com a secretaria de Fazenda

IPTU 2019

IPTU 2019

IPTU 2019: Prefeitura do Rio de Janeiro já começou a enviar os carnês de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2019 para os donos de imóveis na capital fluminense.

O valor do imposto teve uma correção da inflação de 3,86%, com base no IPCA-E, do IBGE, assim como acontece todos os anos. Além da correção da inflação, os moradores também vão perceber um aumento devido a segunda metade da atualização do IPTU, conforme prevê a Lei 6250/17.

As regras para o pagamento do IPTU seguem as mesmas do último ano. Os contribuintes que optarem pela opção parcelada, poderão pagar o imposto em até dez vezes. A primeira parcela deve ser paga em fevereiro. A última cota terá vencimento em 7 de novembro.

Quem não receber a guia até o dia 28 de janeiro terá que pedir a segunda via, que estará disponível a partir do dia 21 de janeiro e nos postos de atendimento da Fazenda.

A legislação atualizou a Planta Genérica de Valores, base de cálculo para chegar ao valor do IPTU, em duas etapas. A primeira mudança nos valores ocorreu no imposto de 2018 e a segunda virá na cobrança desse ano. A Planta Genérica de Valores do município não era ajustada desde 1997.

De acordo com a secretaria de Fazenda, o desconto de 7% no valor total do carnê será mantido para os contribuintes que optarem pelo pagamento do imposto em cota única. Nesse caso, a data de vencimento do IPTU será dia 7 de fevereiro, a mesma data de vencimento da primeira cota, para aqueles que vão quitar o imposto em parcelas.

Calendário do IPTU 209:

Cota única – 07/02/2019
1ª cota ——- 07/02/2019
2ª cota ——- 13/03/2019
3ª cota ——- 05/04/2019
4ª cota ——- 08/05/2019
5ª cota ——- 07/06/2019
6ª cota ——- 05/07/2019
7ª cota ——- 07/08/2019
8ª cota ——- 06/09/2019
9ª cota ——- 07/10/2019
10ª cota —– 07/11/2019

Após o vencimento, o prazo máximo para o pagamento do imposto e da Taxa de Coleta de Lixo será o último dia útil de maio de 2020. No caso de pagamento da cota após a data prevista, passarão a incidir acréscimos moratórios de 1% por mês.

A legislação em vigor no município prevê ainda isenções de cobrança do imposto para imóveis residenciais na cidade com valor venal de até R$ 58.802. De acordo com a Lei 6.250/2017, os imóveis não-residenciais com valor venal de até R$ 25.660,00 e territoriais com valor venal de até R$ 39.558,00 também terão direito a isenção.

Para saber mais detalhes e tirar outras dúvidas em relação ao IPTU 2019, os interessados podem ligar para a central de atendimento no número 1746.

Fonte: g1.globo.com