O que é ITBI? | Muller Imóveis RJ

O que é ITBI?

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O que é ITBI?

Saiba para que serve e porque deve ser pago

O que é ITBI? –  Se você nunca ouviu falar disso, saiba que esse é um dos principais impostos na compra de imóveis, sendo obrigatório para qualquer transação comercial que envolva a venda, troca ou comercialização de casas, apartamentos, etc.

Para realizar o sonho da casa própria, é preciso ter atenção aos aspectos burocráticos, pois eles influenciam diretamente no valor gasto para o investimento no imóvel, além de garantir a regularidade no processo de transmissão de bens imobiliários.

Mas não se assuste! Sabemos que toda burocracia pode ser muito complicada, ainda mais quando envolve a compra de um imóvel.

Para descomplicar tudo para você, o artigo de hoje vai mostrar o que é ITBI, para que serve e o porquê ele deve ser pago. Continue a leitura e saiba mais!

Afinal, o que é ITBI?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) nada mais é que um tributo municipal, que precisa ser pago quando há uma transferência imobiliária. Ou seja, ele irá assegurar a oficialização do processo de compra e venda.

Sem o pagamento do ITBI, o imóvel não é transmitido e os documentos não são cedidos. Por isso, seja na compra de uma casa, apartamento ou sala de reunião pequena, acertar o ITBI é obrigatório.

O imposto está previsto na Constituição Federal, sendo cobrado apenas quando um imóvel é transmitido entre pessoas vivas. 

Isso quer dizer que o ITBI não é pago em caso de herança ou doação, quando isso ocorre, cobra-se o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).

Inclusive, vale ressaltar que não se paga nenhum imposto do tipo em contratos de aluguel. Portanto, na locação de espaço comercial, por exemplo, não há cobrança nem do ITBI, nem mesmo do ITCMD.

Para o pagamento do ITBI, é preciso ter em mãos todos os documentos necessários antes da emissão da guia de recolhimento do imposto. 

Entre eles, encontram-se os contratos de compra e venda, os comprovantes de pagamento e até alguns formulários próprios de cada município.

É importante dizer que cada prefeitura pode ter especificações únicas a respeito do pagamento do imposto e, por esse mesmo motivo, é fundamental verificar as requisições da sua cidade.

Por que pagar o ITBI?

Como dito anteriormente, o pagamento deste tributo garante a transferência de propriedade do bem adquirido. Portanto, o ITBI é fundamental para a regularização do imóvel junto aos registros públicos.

Dessa forma, é possível ter acesso aos serviços mais comuns do município, como asfaltamento de ruas, coleta de lixo, instalação elétrica externa, abastecimento de água, entre outros.

Além disso, por tratar-se de um imposto, o valor pago com o ITBI é convertido em outros benefícios para os munícipes, como ações de melhoria na cidade e políticas públicas.

Como deve ser feito o pagamento do ITBI?

O ITBI é calculado em porcentagem, com variação dependendo da cidade. Na capital de São Paulo, por exemplo, o valor cobrado é de 3% no preço do imóvel. Já em alguns outros locais, a porcentagem é de 2%.

Para definir o montante a ser pago, é preciso considerar o valor venal do imóvel (de venda), que está registrado na guia de recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), bem como pela escritura. 

Ou definir o custo diante do que está registrado no contrato de compra e venda.

Vale dizer que os imóveis que passaram por reformas, como demolição de casas antigas e reformulação da estrutura, o preço de venda pode variar. Como consequência, o valor do ITBI também será diferente.

Sendo assim, caso o valor pago no bem seja de R$ 250 mil, o valor do ITBI de 3% na cidade de São Paulo é de R$ 7.500.

Para registrar o imóvel e conseguir a guia de pagamento do imposto, é preciso estar em dia com a documentação imobiliária. 

Os documentos necessários podem variar conforme a cidade, no entanto, na lista básica encontram-se:

  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento/casamento;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Contrato de compra e venda do imóvel.

Após o pagamento do ITBI e da escritura do imóvel, já é possível fazer o registro. Para isso, deve-se ir até um Cartório de Registros de Imóvel e fazer o requerimento. A resposta é liberada em 30 dias.

Quem deve pagar o ITBI?

A Legislação Federal não estabelece a responsabilidade do pagamento do tributo com clareza e, por conta disso, a questão é regulamentada conforme lei municipal.

Em grande parte dos casos, é o comprador o responsável pelo pagamento do ITBI. Contudo, dependendo do contrato firmado entre as partes, pode haver uma negociação em que o vendedor assume parte do pagamento (ou até o valor total).

Mas, para que não haja maiores problemas, o ideal é consultar as recomendações da Prefeitura da sua cidade.

No órgão, também é possível constatar outras legislações, como as formas certas de remoção de entulho de obras (quando há reformas), os documentos necessários para transferência de imóveis, entre outros.

Onde pagar o ITBI?

Para o pagamento do ITBI, o interessado deve entrar em contato com os órgãos fazendários municipais, que são os responsáveis pela emissão da guia de recolhimento. 

Hoje em dia, todo esse processo pode ser feito diretamente pela internet, inclusive a emissão do boleto e o pagamento online. 

Mas, caso o seu município não ofereça a possibilidade de pagamento pela internet, é preciso deslocar-se até o órgão competente e realizar o pagamento junto ao banco.

Depois de realizar a solicitação do ITBI, o valor é calculado e registrado na guia, com uma data de vencimento. A guia é emitida em um talão personalizado da Prefeitura.

É possível conseguir desconto ou isenção?

De acordo com a Constituição Federal, o ITBI não é cobrado quando a propriedade é adquirida por uma pessoa jurídica. Mas ele pode ser cobrado quando a empresa adquire um imóvel com a intenção de locação ou venda posterior.

Em algumas regiões, existem leis municipais que preveem a isenção do imposto para determinadas faixas de valores, assim como quando o comprador é beneficiário de um programa do Governo Federal (como o “Minha Casa Minha Vida”).

Além disso, há algumas situações onde é possível ter desconto no pagamento do ITBI. Se o imóvel for financiado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é possível ter um abatimento de até 50% do valor.

Se o comprador estiver adquirindo o primeiro imóvel, por meio do SFH, também ficará isento do ITBI, dependendo do valor. 

Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, a regra é válida para imóveis de até R$ 750 mil. No outros estados, o limite é de R$ 650 mil.

O desconto do ITBI pode ser fundamental para os compradores, já que permite a redução dos preços pagos em impostos e o direcionamento do dinheiro para reformas, como instalação de extintor novos, compra de móveis, etc.

Por esse motivo, confira exatamente quais são as possibilidades de desconto ou isenção no seu município.

É preciso pagar ITBI para imóveis na planta?

Para quem está em busca de um apartamento ou casa ainda na planta, o pagamento do ITBI também é obrigatório, conforme as recomendações descritas acima.

No entanto, para esse tipo de compra, o valor do imposto é calculado com base no preço final do imóvel. Por isso, é necessário ter muita atenção em ofertas que mostram ou prometem valores menores do ITBI.

Geralmente, esse é um argumento de venda muito usado na impressão digital A3, mas nem sempre é a realidade.

Atraso no pagamento do ITBI

Não há nenhuma punição para o responsável caso o pagamento do ITBI não seja feito. Porém, não é possível realizar a transmissão da propriedade e, neste caso, é necessário reiniciar um novo processo de solicitação do cálculo do imposto na prefeitura.

Ou seja, quando há demora para o pagamento do ITBI, maior é o tempo para a transferência do bem.

Conclusão

Ter a casa própria é o desejo da maioria dos brasileiros, diante das significativas reduções das taxas e boas condições de financiamento. 

Entretanto, é necessário ter atenção ao pagamento de tributos junto à prefeitura, que são fundamentais para a transferência dos imóveis.

O ITBI é um dos impostos mais importantes na compra de bens imobiliários. O artigo de hoje trouxe alguns detalhes sobre o pagamento desse tributo. 

No entanto, vale ressaltar a importância da verificação junto aos órgãos municipais de cada cidade. Afinal de contas, as prefeituras têm autonomia para elaboração de leis próprias para a cobrança do ITBI.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.