Saiba quais são os direitos e deveres do inquilino - Conheça as regras

Saiba quais são os direitos e deveres do inquilino

Saiba quais são os direitos e deveres do inquilino

Saiba quais são os direitos e deveres do inquilino – Todo processo de locação de imóveis possui regras que devem cumpridas, tanto por parte do inquilino quanto do locador.

Dessa maneira, as leis estabelecidas para esse tipo de negociação visam tornar a experiência com o contrato de aluguel mais tranquila e confortável para ambos os lados. 

Ao escolher a residência onde você quer morar, é preciso conhecer as exigências do proprietário ou da imobiliária que esteja divulgando o imóvel, para garantir que não ocorram situações indesejadas durante o período da locação. 

Isso, porque a negociação precisa estar devidamente registrada, já que o processo de locação envolve um bem de alto custo, que será utilizado por um prazo determinado, e que poderá ter a validade do contrato estendida caso haja interesse.

Para que o contrato seja justo para as partes envolvidas, é fundamental que ele estabeleça as regras que devem ser cumpridas e contenha os direitos que são garantidos para os dois lados. 

Dessa maneira, tanto o inquilino quanto o proprietário ficam satisfeitos e desfrutam dos benefícios de uma negociação bem estabelecida. 

Por isso, você como locatário, deve conhecer quais são os seus direitos, para não sofrer injustiças durante a vigência do seu contrato, mas também os deveres, de modo a cumprir as regras da maneira correta. 

Este artigo traz algumas das principais garantias e das obrigações de um inquilino. Para conhecê-las, siga na leitura deste conteúdo e saiba quais são as informações importantes do processo de locação de imóveis. 

Os direitos do inquilino

Se você visitou um imóvel com as características que você estava buscando, como o número de dormitórios adequado, com garagem coberta, com um belo piso industrial epóxi, certamente você fechou a negociação com o corretor e deu entrada no contrato. 

Normalmente, os documentos envolvidos no processo de aluguel, exigidos pelo proprietário do imóvel ou pela imobiliária, são:

  • Documentos pessoais (RG e CPF);
  • Comprovante de renda (Holerite ou extrato bancário);
  • Comprovante de endereço atual;
  • Documentos do fiador/seguro fiança.

Essa documentação é necessária para a elaboração do contrato, mas também para tornar a negociação mais segura. 

No fechamento do negócio, é indicado que se registre todos os pontos previamente combinados, para não haver problemas posteriores.

Se para fazer a mudança o inquilino solicitou ao proprietário que fosse feita a instalação do box para banheiro de vidro, isso pode ser mencionado no contrato, para que não surjam dúvidas depois.

Com esse exemplo, é possível perceber a importância de conhecer os seus direitos, para não ter dificuldades no decorrer do período da locação. 

Receber o imóvel em boas condições

Um dos direitos do inquilino é receber o imóvel em boas condições, garantindo que ele esteja adequado para a sua moradia. 

Se a residência está passando por algumas melhorias, como a troca do vidro temperado kit janela Tietê, você deve aguardar a finalização da reforma para desfrutar da casa tranquilamente. 

Por isso, antes de realizar a mudança, você deve agendar uma vistoria com a imobiliária e verificar as condições do imóvel, solicitando ajustes, caso eles sejam necessários. 

Assim, você não corre o risco de ter problemas com a estrutura do local.

Isenção no pagamento de despesas extras de condomínio

Se você deseja alugar um apartamento, é preciso saber que as taxas ordinárias do condomínio são de responsabilidade do locatário. 

Esses custos se referem a limpeza, conservação e reparos da área comum, salários de funcionários, etc.

Mas em relação aos valores extras que podem ser adicionados ao boleto do condomínio, como os de decoração e paisagismo, indenizações trabalhistas, pintura de fachada, instalações de equipamentos, etc., esses devem ser de responsabilidade do proprietário.

Por isso, esteja atento aos custos extras cobrados no descritivo do boleto e repasse ao dono do imóvel os que não são de sua responsabilidade.

Indenização por melhorias

O inquilino deve ser sempre indenizado por melhorias autorizadas que sejam feitas no imóvel, e que continuarão na casa mesmo após a finalização do contrato. 

Se quando você entrou na casa foi preciso instalar um chuveiro elétrico 110V, mas ao entregar o imóvel você retirou o item para levar com você, essa melhoria não é objeto de reembolso. 

Em contrapartida, se você investiu um determinado valor para proporcionar maior conforto ao imóvel e esse benefício será mantido mesmo depois de você sair da casa, essa melhoria deve ser indenizada. 

Se, por exemplo, você combinou com o proprietário de fazer uma reforma no telhado, colocando novas telha cerâmica esmaltada, essa mudança deve ser reembolsada, seja por uma devolução de valores ou por desconto no valor da locação. 

A indenização por melhorias é um dos direitos do inquilino. Portanto, se você fez alguma alteração no imóvel que foi autorizada pelo proprietário, deve receber de volta o investimento aplicado. 

Os deveres do inquilino

O inquilino possui diferentes direitos para resguardá-lo durante o período do contrato, mas também existem deveres que devem ser respeitados e exercidos. 

Isso torna o processo de locação mais agradável para ambas as partes, sem que nenhum dos envolvidos saia prejudicado. 

Por isso, você deve conhecer quais são os seus deveres como locatário, precisando cumpri-los com responsabilidade, garantindo assim a tranquilidade da negociação.

Pagar as mensalidades em dia

Quando você assina um contrato, seja para a prestação de serviços de consultoria em segurança privada ou seja a locação de uma casa, você deve cumprir com os prazos estabelecidos. 

Isso quer dizer que a quitação de cada mensalidade do seu aluguel deve ser paga em dia, para não trazer prejuízos ao proprietário do imóvel ou para a imobiliária. 

Outras contas ligadas ao imóvel, como as de eletricidade, água e gás encanado, também precisam estar devidamente pagas.

Com isso, multas e taxas extras são evitadas, gerando menos gastos para o locatário. Afinal, as cobranças relacionadas ao atraso do aluguel e de outros custos da casa podem render juros altos. 

Você também deve comunicar ao proprietário caso deseje interromper a locação antes do período combinado. Mas isso também pode gerar multas por quebra de contrato. 

Sendo assim, é importante que você negocie o prazo do aluguel para o tempo que deseja morar no imóvel, evitando que uma finalização antecipada do contrato prejudique o orçamento da sua família.

Zelar pelo imóvel 

Zelar pelo bem que você está alugando é a melhor maneira de evitar conflitos e possíveis multas, principalmente porque qualquer problema estrutural do imóvel pode resultar em altos custos de manutenção, posteriormente.

Sendo assim, quando você decide alugar uma casa, você se compromete a cuidar e a realizar os ajustes necessários, principalmente por problemas que você possa ter causado. 

Cuidar da residência envolve pequenos reparos, tais como a troca de um disjuntor para dois chuveiros, por exemplo, quando for necessário. Isso porque essa ação evita uma sobrecarga na rede elétrica do imóvel, que poderia prejudicar toda a fiação.

Por isso, você deve estar sempre atento às necessidades que surgirem na casa, para que consiga tomar as devidas providências no momento exato, evitando prejuízos para o local. 

Cumprir as regras do condomínio

Se você se mudou para um apartamento, está sujeito às regras estabelecidas no local, ou seja, você deve cumprir todas as normas vigentes, priorizando a boa convivência com os vizinhos. 

Quando uma regra é infringida dentro de um empreendimento, ela resulta em multa para o morador. Nesse caso, ela é de inteira responsabilidade do locatário, que foi o causador do inconveniente. 

Por isso, ao assinar o contrato de locação de um apartamento, você precisa conhecer as regras do condomínio para não ser surpreendido com multas, assim como para evitar cometer infrações no local. 

Devolver o imóvel nas mesmas condições de quando foi alugado

Uma das cláusulas mais reforçadas no momento da assinatura do contrato de locação é que trata da devolução da casa nas mesmas condições em que ela foi alugada. 

Se antes de se mudar para a nova residência, o proprietário fez uma pequena reforma, investindo na pintura com tinta em pó para parede, renovando a aparência da casa, você deve fazer a mesma coisa no encerramento do seu contrato. 

Do mesmo modo, se você danificou algum equipamento da casa durante o período do contrato, você deve consertá-lo antes de devolver as chaves do imóvel. 

Depois de finalizar a sua mudança, o proprietário ou a imobiliária vão agendar uma vistoria para a finalização do processo de locação, com a devolução das chaves. 

Nessa ação, que também ocorre no momento da assinatura do contrato, as partes envolvidas verificam se as condições da casa estão conforme o combinado; garantindo que a residência esteja apta para receber um novo inquilino. 

Em caso positivo, o contrato se encerra de modo tranquilo e estará pronto para ser alugado por outro interessado. 

Por isso, se você pretende alugar um imóvel, é fundamental conhecer os direitos e deveres do locatário; para que possa cumprir a sua parte e ser beneficiado pelas vantagens da lei do inquilinato. 

Dessa maneira, você não passará por situações desagradáveis e que possam gerar stress e prejuízos para os envolvidos, tornando-se o inquilino que todo proprietário deseja ter. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.